InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Produtos e serviços exclusivos por meio de Pacote de Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA · CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP31801772000156-1-000002/2026Processo32/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHACNPJ do órgão31801772000156Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHALocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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