DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços/obra de pintura e colocação de pingadeira no muro da sede da Câmara Municipal de São João da Barra/RJ
SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
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Compra25Controle PNCP32012189000129-1-000030/2024Processo134/2024ÓrgãoSAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão32012189000129Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRALocalSÃO JOÃO DA BARRA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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