DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA NA EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)

MUNICIPIO DE SUMIDOURO · MUNICÍPIO DE SUMIDOURO/RJ

Valor estimadoR$ 21.885,08

Dados da publicação

Compra061Controle PNCP32165706000108-1-000069/2026Processo2301/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SUMIDOUROCNPJ do órgão32165706000108Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SUMIDOURO/RJLocalSumidouro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/06/2026, 14:55Abertura22/06/2026, 14:54Encerramento26/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 7662507 · Serviço de assessoria da Aldir Blanc (Lei Nº 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023) deve conter: - Organização e realização de 2 audiências públicas com o corpo de artistas e agentes culturais do município de Sumidouro-RJ; - Elaboração do Plano de Ação a partir das informações coletadas nas reuniões e inserção no Transferegov; - Elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e inserção no Transferegov; - Elaboração do Edital para acesso dos inscritos à disputa pelo fomento; - Assessoria via whatsapp, telefone e e-mail nas inscrições; - Composição de Banca avaliadora (3 profissionais da área cultural), avaliação dos projetos inscritos, emissão de resposta a recursos e divulgação dos contemplados.

R$ 21.885,08

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços · Unitário: R$ 21.885,08 · Em andamento