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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da docente THAIS AMOROSO PASCHOAL para atuar como formadora no Curso "A Tutela Coletiva na Jurisprudência do STJ", no dia 17/09/2026, de 13h às 15h, ministrando o tema "A prova no processo coletivo", na modalidade de ensino remoto, pela Plataforma Zoom, como parte integrante da comissão de Direito Processual Coletivo, nos termos da Resolução ENFAM nº 1, de 07 de janeiro de 2025.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP32243347000151-1-000149/2026Processo0016102-53.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 20:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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