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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissionais externos, Natalia Faria de Souza, Flavia Romano de Rezende e Andrea Veloso Correa, como membros para comporem a Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Gama Filho, edição 2026, sobre o tema “Impacto da Reforma Tributária na Administração Pública””.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 13.600,00
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Dados da publicação

Compra429Controle PNCP30051023000196-1-000174/2026Processo301278-3/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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