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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da docente ANDREA DUEK SIMANTOB para atuar como formadora no Curso “Reforma Tributária”, no dia 14/09/2026, de 9h às 11h, ministrando o tema: “Importação, Exportação e Regimes Aduaneiros Especiais”, na modalidade de ensino presencial, na Sala de Aula da EMARF, como parte integrante da comissão de Direito Tributário.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP32243347000151-1-000146/2026Processo0015279-79.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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