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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do docente RODRIGO BORGES VALADÃO para participar como formador do Curso "Desafios Contemporâneos na Proteção de Direitos Humanos", no dia 19/10/2026, de 10h às 11h, ministrando o tema "LGPD e monetização de dados pessoais", na modalidade de ensino remoto, pela Plataforma Zoom.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 540,00
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP32243347000151-1-000181/2026Processo0018898-17.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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