PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRAVA DE SEGURANÇA EM PORTA DE VIDRO RECÉM-INSTALADA NA ENTRADA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SEGURANÇA E CONTROLE DE ACESSO DA ESCOLA MUNICIPAL MAURÍCIO GERMER.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRAVA DE SEGURANÇA, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, CONTROLE DE ACESSO E PROTEÇÃO AOS ALUNOS, SERVIDORES E DEMAIS USUÁRIOS DA UNIDADE ESCOLAR. A INSTALAÇÃO DA TRAVA DE SEGURANÇA FAZ-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DA PORTA DE VIDRO RECÉMINSTALADA NÃO POSSUIR MECANISMO ADEQUADO DE FECHAMENTO E TRAVAMENTO, SITUAÇÃO QUE PODE COMPROMETER A INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS, FACILITAR ACESSOS INDEVIDOS E OCASIONAR RISCOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ALÉM DISSO, CONSIDERANDO O FLUXO DIÁRIO DE ESTUDANTES, PROFESSORES, PAIS E VISITANTES, A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA É MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR, ASSEGURANDO MAIOR ORGANIZAÇÃO, FUNCIONALIDADE E SEGURANÇA NO AMBIENTE EDUCACIONAL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO E ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE ESCOLAR, GARANTINDO A CORRETA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRAVA DE SEGURANÇA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA PORTA DE ACESSO