Unidades Habitacionais em área denominada Á A, lt 355, quadra C com área de 5.764,11m2 , inscrito no cadastro imobiliário do município sob a inscrição 3.337.0295/000-4, localizada na Rua Guatambú, condado do IPÊ, no bairro Roma, de propriedade do Município de Volta Redonda, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei 4.673/2010, Legislações pertinentes e suas atualizações, por meio do Programa minha casa minha vida

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

direito administrativo. política habitacional. chamamento público. seleção de empresa da construção civil. programa minha casa minha vida (lei federal nº 14.620/2023). construção de até 112 unidades habitacionais verticais (bairro roma). doação de área pública como aporte. inaplicabilidade da lei nº 13.019/2014 e do decreto municipal nº 18.700. viabilidade jurídica do edital e regularidade da doação do terreno (lei municipal nº 4.673/2010).

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.