InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Disponibilização do serviço de fornecimento de consultas online aos dados do SIRC, com foco em atender Às necessidades de qualificação dos dados do SG Previ, conforme autorização concedida pelo INSS (fl.185/185 verso), na forma do Art. 2º da Resolução 4/2019 do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil- CGSIRC contribuindo diretamente para o aprimoramento da gestão e governança previdenciária , visto que a DATAPREV é prestadora exclusiva desta solução TIC.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO · INSTITUTO DE PREV.E A. DOS SERV.SÃO GONÇALO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP32538167000105-1-000007/2025Processo629/2022ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALOCNPJ do órgão32538167000105Unidade compradoraINSTITUTO DE PREV.E A. DOS SERV.SÃO GONÇALOLocalSÃO GONÇALO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos