Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Estudo de Solvência e de Gestão de Ativos e Passivos (ALM – Asset Liability Management), incluindo, de um lado a macroalocação através da construção da Fronteira Eficiente de Markowitz e, de outro, a modelagem de Cash Flow Matching para a determinação dos vértices de títulos públicos federais para serem adquiridos com o objetivo fim de proteger o Passivo deste RPPS em consonância com os ditames da Portaria MTP nº 1.467/2022.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de elaboração do estudo de ALM (Asset Liability Management), auxiliará os gestores a traçar as diretrizes e metas de investimentos de forma mais eficiente, sendo importante instrumento de análise de curto, médio e longo prazo dos investimentos com vistas a honrar os passivos futuros do Instituto. E ainda atender às exigências no avanço de níveis do Programa de Certificação Pró-Gestão RPPS, em especial quanto a metodologia que demonstre a compatibilidade do passivo com o ativo através do estudo ALM, de forma a gerenciar os ativos e os passivos, sendo realizado a partir de modelos matemáticos de gestão de ativos e taxa de juros do passivo, e visa a otimização das carteiras de investimentos. Ademais, trata-se de serviço de caráter não contínuo, que o prazo da execução será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do Contrato, não podendo ultrapassar a data de vencimento da certificação, que vencerá em 05 de janeiro de 2025, tendo em vista que o referido relatório é um documento indispensável para a auditoria do Pró-Gestão. O valor homologado para a prestação do referido serviço ficou no importe de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).