DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de implantação do Manual de Redação Oficial e de Elaboração Legislativa da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, compreendendo a sistematização normativa, revisão e padronização dos atos legislativos e administrativos, adequação documental às disposições do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, elaboração de modelos padronizados de proposições legislativas, atos administrativos e expedientes oficiais, bem como orientação e capacitação dos servidores e agentes públicos responsáveis pela produção normativa e documental do Poder Legislativo Municipal.

MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA

Valor estimadoR$ 57.333,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(461) | 116-0Controle PNCP33330044000139-1-000059/2026Processo334/2026ÓrgãoMARA ROSA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão33330044000139Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSALocalMara Rosa/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/06/2026, 09:58Abertura03/06/2026, 08:00Encerramento16/06/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · prestação de serviços técnicos de implantação do Manual de Redação Oficial e de Elaboração Legislativa da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, compreendendo a sistematização normativa, revisão e padronização dos atos legislativos e administrativos, adequação documental às disposições do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, elaboração de modelos padronizados de proposições legislativas, atos administrativos e expedientes oficiais, bem como orientação e capacitação dos servidores e agentes públicos responsáveis pela produção normativa e documental do Poder Legislativo Municipal.

R$ 57.333,33

Quantidade: 1 · Unidade: sv · Unitário: R$ 57.333,33 · Homologado

Fornecedor: ROOSEVELT JOSE VIEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 42469184000183