DispensaDivulgada no PNCP
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POLICIA MILITAR DA BAHIA · DEPARTAMENTO DE APOIO LOGISTICO
Dados da publicação
CompraRS20065012026Controle PNCP33457634000127-1-000703/2026Processo03023712026003866197ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE APOIO LOGISTICOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado