InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · ERN-SEC DE ESTADO DA ADM PENITENCIARIA
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Compra47Controle PNCP33863335000192-1-000003/2025Processo06010012.000942/2025-91ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPCNPJ do órgão33863335000192Unidade compradoraERN-SEC DE ESTADO DA ADM PENITENCIARIALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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