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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços da plataforma “JUSBRASIL” para o fornecimento de ferramentas para auxiliar e dinamizar o acesso a conteúdo jurídico, contemplando o pacote “Pesquisa Avançada + Processos”, o qual permite consulta, cópia e o download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, assim como a leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca de conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO · CRJ-CONSELHO REGI. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP34260596000180-1-000009/2026Processo202570050192ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão34260596000180Unidade compradoraCRJ-CONSELHO REGI. DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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