Contratação de empresa especializada para a execução de manutenção corretiva no veículo Renault Kwid, placa RJO5C13, modelo 2021, ano 2022, pertencente à frota deste Conselho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Esclarece-se que, em razão da impossibilidade de registro de contratações que envolvam conjuntamente o fornecimento de peças/insumos e a prestação de serviços no PNCP, a presente contratação foi registrada considerando os respectivos serviços e materiais de forma vinculada, conforme orientação da Procuradoria do Crea-RJ. Registra-se que a contratação contempla a prestação de serviço de revisão, CATSER nº 5860, no valor de R$ 1.072,50, vinculado ao fornecimento das seguintes peças e insumos: correia do alternador, CATMAT nº 613338, no valor de R$ 108,00; correia do ar-condicionado, CATMAT nº 478275, no valor de R$ 40,90; vela de ignição, CATMAT nº 359097, no valor de R$ 135,00; cabo de vela, CATMAT nº 460113, no valor de R$ 504,00; filtro de cabine, CATMAT nº 616058, no valor de R$ 40,00; filtro de combustível, CATMAT nº 628066, no valor de R$ 32,00; filtro de ar, CATMAT nº 349809, no valor de R$ 50,00; filtro de óleo, CATMAT nº 485852, no valor de R$ 45,00; limpador de para-brisa, CATMAT nº 617047, no valor de R$ 118,00; fluido de freio, CATMAT nº 246498, no valor de R$ 50,00; e óleo do motor, CATMAT nº 632154, no valor de R$ 120,00, totalizando R$ 1.242,90 em peças e insumos. A contratação contempla, ainda, a prestação de serviço de lanternagem, CATSER nº 5886, no valor de R$ 1.050,00, vinculado ao fornecimento das seguintes peças: farol direito, CATMAT nº 636975, no valor de R$ 585,00; paralama, CATMAT nº 600329, no valor de R$ 400,00; e parabarro, CATMAT nº 13798, no valor de R$ 301,60, totalizando R$ 1.286,60 em peças. O valor correspondente ao fornecimento das peças e insumos totaliza R$ 2.529,50, enquanto os serviços totalizam R$ 2.122,50, resultando no valor total da contratação de R$ 4.652,00.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.