Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e instalação de grades metálicas de proteção e sistema de concertina elétrica nas dependências da unidade, como medida de reforço à segurança patrimonial, em prol de atender as necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e instalação de grades metálicas de proteção e sistema de concertina elétrica nas dependências da unidade, como medida de reforço à segurança patrimonial, em prol de atender as necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM. Tal solicitação, visa reforçar a segurança patrimonial e pessoal das instalações do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO, por meio da instalação de grades de proteção, concertina reta e sistema de alarme, como medida preventiva diante dos recorrentes episódios de furtos e invasões, devidamente registrados no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (nº 0061612270). A adoção dessa medida tornou-se necessária em razão de furtos recentes de cabos elétricos e de internet, os quais comprometeram significativamente o funcionamento dos sistemas administrativos e operacionais do Instituto. Destaca-se, ainda, que a sede do IPEM/RO está situada no bairro São Sebastião II, em Porto Velho/RO, área considerada vulnerável do ponto de vista da segurança pública, por sua proximidade com os bairros Milagre, Balsa e Nacional – regiões com histórico de ocorrências criminais e frequentes intervenções policiais.