Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento e reposição de peças, componentes e materiais necessários, visando garantir o pleno funcionamento e a conservação dos equipamentos instalados nas dependências do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os aparelhos de ar-condicionado são essenciais para a manutenção de condições ambientais adequadas nos ambientes de trabalho, garantindo o conforto térmico, a conservação de equipamentos sensíveis e a qualidade do atendimento ao público e aos servidores. A ausência de manutenção adequada pode acarretar falhas operacionais, aumento do consumo de energia elétrica, redução da vida útil dos equipamentos e riscos à saúde e segurança dos usuários, devido ao acúmulo de sujeira e proliferação de fungos e bactérias. A contratação de empresa especializada é necessária em razão da complexidade técnica das atividades, que exigem mão de obra qualificada, equipamentos adequados e conhecimento específico sobre os diferentes modelos e tecnologias de climatização utilizados no órgão. O IPEM/RO não dispõe, em seu quadro funcional, de profissionais e estrutura técnica compatíveis com a execução direta desses serviços, sendo, portanto, indispensável a terceirização especializada para assegurar a eficiência e continuidade das operações.