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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados e contínuos de Assessoria Previdenciária, Consultoria e Assessoria em Gestão Atuarial, e Licenciamento de Software de Gerenciamento Previdenciário para o Fundo Previdenciário Municipal de Mirante da Serra, abrangendo acompanhamento legislativo, adequação normativa, consultoria em benefícios previdenciários, auditoria e revisão de processos previdenciários, assessoria na elaboração, envio e acompanhamento dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR)

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO

Valor estimadoR$ 80.400,00
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Dados da publicação

Compra047Controle PNCP63787071000104-1-000074/2026Processo115/FUMPREVI/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ do órgão63787071000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/ROLocalMirante da Serra/ROInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação27/05/2026, 10:59Abertura27/05/2026, 10:59Encerramento15/06/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  9. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da sede do Conselho Tutelar do Município de Mirante da Serra/RO, com área construída de 168,36 m², localizada na Rua Piauí, s/n, Centro, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais serviços necessários à completa execução da obra, em conformidade com os projetos, Memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos integrantes do processo.05 · Mirante da Serra/RO · Concorrência - Eletrônica · 15/09/2026
  10. [LICITANET] - Aquisição de 01 (um) veículo automotor, zero quilômetro, com capacidade para 07 (sete) passageiros, destinado a Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Raio de Luz, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Mirante da Serra/RO078 · Mirante da Serra/RO · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
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  2. Consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual (exercício 2026 ano base 2025) / 2. Avaliação Atuarial Extraordinária (exercício 2025, data base a definir) / 3. Estudo de Extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / 4. Estudo de vinculação de receitas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com a previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPMV / 5. Estudo Atuarial de impacto de alteração das remunerações dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) conforme as classes, com acompanhamento das obrigações previdenciárias do RPPS / 6. Estudo de Análise das Hipóteses.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA6 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
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  8. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e avaliação atuarial, de natureza predominantemente intelectual, voltados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) dos servidores públicos municipais, a serem executados de forma contínua (RPPS) e por escopo (FAS), visando atender a necessidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM.INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO90011 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 08/10/2025
  9. Prestação de serviços de auditoria, eventual obtenção de documentos e contratos que permitam a habilitação/homologação/validação e novação de créditos de FCVS decorrentes de resíduos de saldo devedor e descontos concedidos aos mutuários das carteiras matriculadas sob n. 00045 (COHAB-CDHUR) e 00051 (RONDONPOUP), sub-rogadas ao Estado de Rondônia segundo a Lei Estadual 1737/2007. Abrange ainda a obtenção de informações e documentos, a análise documental e financeira de créditos com ou sem cobertura pelo FCVS, a obtenção e depuração completa de arquivos e documentos, além da habilitação, validação, elaboração e envio de cálculos atuariais, e novação dos créditos a fim de torná-los ativos líquidos monetizáveis, em conformidade com a Lei n.º 10.150/2000, o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS (MNPO-FCVS) e demais legislações pertinentes. O serviço inclui a obtenção de documentos e relatórios junto a Caixa Econômica Federal a fim de subsidiar todo o processo, a emissão de um relatório final de auditoria abrangente (encaminhado para a SEFIN), a elaboração e o envio de arquivos acerca do calculo atuarial nos moldes exigidos pela centralizadora do FCVS, um relatório de contestação (para os casos aplicáveis), e preparação de documentos, arquivos e procedimentos necessários e a gerência do processo de novação de créditos com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Também compõe a prestação de serviço a operacionalização do sistema de controle de homologação, habilitação e validação de créditos junto ao FCVS, incluindo a atualização periódica e os backups da base de dados vinculados aos sistemas e softwares, a habilitação dos contratos ainda não habilitados, a obtenção de dados do CADMUT e outros sistemas tutelados pela Administradora do FCVS e pela CEF, a seleção e emissão dos relatórios RCV - Relação de Contratos Validados e RNV - Relação de Contratos não Validados, além da emissão de relatórios gerenciais e contábeis.SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS41 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 03/09/2025
  10. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e avaliação atuarial, de natureza predominantemente intelectual, voltados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) dos servidores públicos municipais, a serem executados de forma contínua (RPPS) e por escopo (FAS), visando atender a necessidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM.INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO90010 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 27/08/2025
Afinidade estimada pelos termos “atuarial, auditoria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mirante da Serra/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.