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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa, por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA em razão de valor, visando a Contratação de empresa especializada em estudo técnico de amortização do passivo atuarial e equacionamento do déficit atuarial.

MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Valor estimadoR$ 31.833,33
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP04092672000125-1-000015/2026Processo4-14237/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ do órgão04092672000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁLocalJI-PARANÁ/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2026, 11:50Abertura21/01/2026, 08:30Encerramento27/01/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial

  1. Escolha da proposta mais vantajosa, por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, visando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados de Avaliação Atuarial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE JI-PARANA43 · JI-PARANÁ/RO · Dispensa · 11/11/2025
  2. Consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual (exercício 2026 ano base 2025) / 2. Avaliação Atuarial Extraordinária (exercício 2025, data base a definir) / 3. Estudo de Extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / 4. Estudo de vinculação de receitas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com a previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPMV / 5. Estudo Atuarial de impacto de alteração das remunerações dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) conforme as classes, com acompanhamento das obrigações previdenciárias do RPPS / 6. Estudo de Análise das Hipóteses.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA6 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
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