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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa E&L Produções de Software Ltda., para a continuidade da prestação de serviços técnicos especializados de licença de uso, suporte técnico e manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva) da solução informatizada integrada para gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) já existente e em operação no IPAM.

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 511.200,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP34481804000171-1-000034/2025Processo79639/2025ÓrgãoINST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ do órgão34481804000171Unidade compradoraMRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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