Dispensa de licitação mediante sistema de Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes (móveis), para suprir a necessidade da Câmara de Mãe do Rio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tais aquisições visam não apenas à modernização e otimização dos espaços físicos da Casa Legislativa, mas também ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos, com foco na eficiência, funcionalidade e acolhimento ao cidadão. Os painéis serão fundamentais, uma vez que o primeiro será destinado ao plenário da Casa Legislativa, com o propósito de conferir maior solenidade, identidade visual e representatividade ao ambiente das sessões deliberativas, além de servir como suporte à exposição de símbolos oficiais, comunicações relevantes e elementos que ressaltem a dignidade do Parlamento Municipal, enquanto que o segundo painel será instalado atrás do balcão de entrada, na recepção da sede da Câmara, compondo o espaço de acolhimento ao público e àqueles que buscam os serviços desta edilidade, promovendo a ambientação institucional com elegância, organização e caráter informativo.. O balcão de atendimento, por sua vez, se mostra essencial para garantir um espaço apropriado e digno ao contato direto com os munícipes, proporcionando organização, segurança e conforto na recepção e encaminhamento das demandas. Já as longarinas destinam-se a melhor acomodar o público nas dependências do Legislativo, especialmente durante sessões ordinárias, audiências públicas e demais eventos, reforçando o compromisso desta edilidade com a participação popular e o respeito ao cidadão. 2.3. Dessa forma, a contratação ora justificada encontra-se plenamente alinhada aos objetivos institucionais da Câmara Municipal, traduzindo-se em investimento necessário e oportuno para a melhoria contínua da estrutura física e da qualidade dos serviços oferecidos à população de Mãe do Rio.