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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, freezer e bebedouros, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Educação, visando garantir o adequado funcionamento dos equipamentos utilizados nas unidades da rede municipal de ensino, conforme a Lei nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARAGUANA - TO (FME) · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ

Valor estimadoR$ 60.119,70
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Dados da publicação

Compra(673) | 7-0Controle PNCP34801298000150-1-000003/2026Processo94/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARAGUANA - TO (FME)CNPJ do órgão34801298000150Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃLocalAraguanã/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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