IMERSÃO PRÁTICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI Nº 14.133/2021

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

CONSIDERANDO QUE O INTERESSE DA SEFAZ EM PROMOVER O TREINAMENTO DOS SERVIDORES NO CITADO CURSO, ESTÁ RELACIONADO COM O APROFUNDAMENTO DO CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEFAZ. VISTO QUE, DE ACORDO COM A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR MEIO DE SEUS SERVIDORES, DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SERGIPE. O CONTROLE RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS IMPACTA DIRETAMENTE A SAÚDE FINANCEIRA DO ESTADO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A CAPACITAÇÃO ENVOLVENDO ASPECTOS EXPOSITIVOS E PRÁTICOS DE FORMA ATUALIZADA E RELEVANTE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR UMA APRENDIZAGEM EFICAZ E APLICÁVEL. NO QUE CONCERNE AO ASPECTO DA SINGULARIDADE ESCLARECEMOS QUE ESTE É UM TREINAMENTO ESPECÍFICO E ÚNICO. ADEMAIS, A EMPRESA CONTRATADA POSSUI NOTÓRIO RECONHECIMENTO EM NÍVEL NACIONAL, NA ÁREA OBJETO DO CURSO.