CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DO NOVO POSTO FISCAL DE CRISTINÁPOLIS/SE, CONTEMPLANDO O DIMENSIONAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA, ROTAS DE FUGA, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEMAIS MEDIDAS APLICÁVEIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NORMAS TÉCNICAS E EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS OCUPANTES, A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O EDITAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A CONSTRUÇÃO DO NOVO POSTO FISCAL DE CRISTINÁPOLIS/SE REQUER A DEFINIÇÃO DE MEDIDAS ADEQUADAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS, ÁREA, OCUPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA EDIFICAÇÃO. NESSE CONTEXTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DO NOVO POSTO FISCAL DE CRISTINÁPOLIS/SE, CONTEMPLANDO O DIMENSIONAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA, ROTAS DE FUGA, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEMAIS MEDIDAS APLICÁVEIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NORMAS TÉCNICAS E EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS OCUPANTES, A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO.