SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECARGAS DE EXTINTORES

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RECARGA, INSPEÇÃO TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS À PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA PATRIMONIAL E, SOBRETUDO, À PROTEÇÃO DA VIDA E DA INTEGRIDADE FÍSICA DE SERVIDORES, COLABORADORES, VISITANTES E DO PÚBLICO EM GERAL ATENDIDO POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA – SEASIC