A PRESENTE LOCAÇÃO VISA A ATENDER FINALIDADE PÚBLICA, SENDO O IMÓVEL LOCADO UTILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
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