Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA DEMANDA IDENTIFICADA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURA EXISTENTE DA ORLA DO POVOADO PONTAL, NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE. A INTERVENÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA POR APRESENTAR LIMITAÇÕES QUE COMPROMETEM O PLENO APROVEITAMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO E ECONÔMICO DO LOCAL, TORNANDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NA ORLA DO POVOADO PONTAL, NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES EXISTENTES, AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO E A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTAS.