CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SUSTENTÁVEL – ARACAJU CIDADE DO FUTURO NA ZONA DE EXPANSÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU COM A FINALIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E INCREMENTO NA ÁREA SOCIAL E AMBIENTAL DE ARACAJU FIRMOU O CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO INTERNACIONAL NEW DEVELOPMENT BANK (NDB) REFERENTE AO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SUSTENTÁVEL – ARACAJU CIDADE DO FUTURO. O PROGRAMA SUPRACITADO EXECUTARÁ UM CONJUNTO DE OBRAS ESTRUTURANTES EM VÁRIOS BAIRROS E COMUNIDADES QUE ESTÃO DESPROVIDAS DE INFRAESTRUTURA MÍNIMA COMO PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL, COM AGRAVANTE DA DIFICULDADE DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA COMUNIDADE. DIVIDIDOS EM 04 COMPONENTES: SANEAMENTO INTEGRADO; PROTEÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES; MOBILIDADE URBANA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS. SEGUNDO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE DA EXTENSÃO TERRITORIAL PERTENCE AO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. DE ACORDO COM AMOSTRAGEM DO CENSO 2010 REALIZADO PELO IBGE NA ZONA DE EXPANSÃO RESIDEM APROXIMADAMENTE 30 MIL HABITANTES. O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA VISA GARANTIR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES DESCRITAS NO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, A SEREM DESENVOLVIDAS COM AS FAMÍLIAS QUE IRÃO TER SEUS IMÓVEIS AFETADOS TOTAL OU PARCIALMENTE NO TRAÇADO DA OBRA NA ANTIGA ZONA DE EXPANSÃO, SITUADA NA ÁREA SUL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. NESTE SENTIDO É PRECISO O DESLOCAMENTO INVOLUNTÁRIO DA ÁREA POIS INICIALMENTE O CADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO IDENTIFICOU O DOMICÍLIO DE 146 IMÓVEIS, MAS ATUALMENTE TEMOS 222 IMÓVEIS AFETADOS, ONDE CONFIGURA-SE EM RESIDENCIAL, RESIDENCIAL MISTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL E TERRENOS DE PARTICULARES. OUTROSSIM, AS FAMÍLIAS AFETADAS DE FORMA DIRETA OU INDIRETAMENTE RESIDENTES NA ÁREA E ENTORNO DA ZONA DE EXPANSÃO SERÃO PRIORITARIAMENTE ACOMPANHADAS PELO TRABALHO SOCIAL – TS E A PMA VAI ADEQUAR TODAS AS FAMÍLIAS COM AFETAÇÃO CONFORME PREVISTO NA MODALIDADE DE COMPENSAÇÃO OU ATENDIMENTO EXISTENTE NO PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO – PERI