PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CRISLAINE SANTOS MACHADO E THAYSE ELLEN SILVA DE FRANÇA, INTEGRANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI), NA CONFERÊNCIA NACIONAL DO SECRETARIADO 2026 – CONASEC, A SER REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM SÃO PAULO/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

TRATA-SE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CRISLAINE SANTOS MACHADO E THAYSE ELLEN SILVA DE FRANÇA, INTEGRANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI), NA CONFERÊNCIA NACIONAL DO SECRETARIADO 2026 – CONASEC, A SER REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM SÃO PAULO/SP. O EVENTO REPRESENTA IMPORTANTE OPORTUNIDADE DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL, COM PROGRAMAÇÃO VOLTADA AO APERFEIÇOAMENTO DE PRÁTICAS RELACIONADAS AO SECRETARIADO E À GESTÃO ADMINISTRATIVA, EM ÁREAS DIRETAMENTE RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS SERVIDORAS NA SECRETARIA EXECUTIVA DESTE CONSELHO. NESSE SENTIDO, A PARTICIPAÇÃO NO CONASEC 2026 REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE DE APRIMORAMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS DAS SERVIDORAS, POSSIBILITANDO O CONTATO COM NOVAS METODOLOGIAS QUE CONTRIBUIRÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E PARA A MELHORIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CDI. A MINDER GESTÃO DE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 56.103.366/0001-40, É A ÚNICA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CONASEC 2026, BEM COMO PELA DISPONIBILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES OFICIAIS DO EVENTO. A CONSULTA AO SITE OFICIAL DO CONASEC DIRECIONA O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO À PLATAFORMA DA MINDER, ENQUANTO O PORTAL INSTITUCIONAL DA EMPRESA INCLUI O CONASEC ENTRE OS FÓRUNS E CONFERÊNCIAS POR ELA PROMOVIDOS. HÁ, PORTANTO, RELAÇÃO DIRETA E INDISSOCIÁVEL ENTRE A EMPRESA E O OBJETO DA CONTRATAÇÃO, QUE CONSISTE ESPECIFICAMENTE NA QUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA ESSE EVENTO. ESSA CIRCUNSTÂNCIA JUSTIFICA A ESCOLHA DA MINDER COMO CONTRATADA, POIS AS INSCRIÇÕES OFICIAIS DO CONASEC 2026 NÃO PODEM SER FORNECIDAS POR EMPRESA ESTRANHA À SUA ORGANIZAÇÃO. O ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO PERMANECE FUNDAMENTADO NO ART. 75, II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR TOTAL DE R$ 2.412,00, INFERIOR AO LIMITE LEGAL VIGENTE PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS. DESTE MODO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO REFERIDO SEGMENTO, FOI AUTORIZADO À PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS, CONTEMPLANDO INSCRIÇÃO NO VALOR DE R$ 2.412,00, PARA AMBAS SERVIDORAS, OBSERVADAS A LEGISLAÇÃO E AS NORMAS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS.