CONTRATAÇÃO PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O PRESENTE PROCESSO TRATA DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE – CBMSE, ESTANDO ATUALMENTE REGULARMENTE INSTRUÍDO COM DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E MATRIZ DE RISCO. O DFD INICIA ABARCANDO A NECESSIDADE DO SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INFORMANDO QUE ATRAVÉS DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ASTINF SÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES DE ANÁLISE DE REQUISITOS, MODELAGEM DE SISTEMAS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E FUNCIONAL, DESENVOLVIMENTO, TESTES, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA, ALÉM DA SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO UTILIZADOS PELA CORPORAÇÃO. PONTUA AINDA A IMPORTÂNCIA, DA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇO EM ESPECIAL NO CONTEXTO ATUAL DE MODERNIDADE COM A DEPENDÊNCIA DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. É ASSEVERADO AINDA A EXISTÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2021, MAS ATUALMENTE TEM COMO SEU PRAZO DERRADEIRO A DATA DE FEVEREIRO DE 2026, QUANDO NÃO PODERÁ SER MAIS PRORROGADO. JÁ NO ETP SÃO ABARCADOS ASSUNTOS MAIS TÉCNICOS SOBRE A AQUISIÇÃO. QUANTO À QUANTIDADE, O DOCUMENTO APRESENTA A ESTIMATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES PRETENDIDAS. CONSTA TAMBÉM O LEVANTAMENTO DE MERCADO, QUE MENCIONA AS OPÇÕES DE SOLUÇÃO DISPONÍVEIS, COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, CONTRATAÇÃO VIA OUTSOURCING E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADA À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESTACANDO AS RAZÕES QUE TORNAM A CONTRATAÇÃO DA SERGIPETEC COMO A MELHOR ALTERNATIVA ENCONTRADA. POR FIM, O ETP APRESENTA AINDA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DETALHADA, INCLUINDO CARGA HORÁRIA, UNIFORME, ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA, ALÉM DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E OS RESULTADOS PRETENDIDOS. CONSTA AINDA NO PROCESSO MATRIZ DE RISCO APONTANDO OS PRINCIPAIS RISCOS, AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E AS MEDIDAS MITIGADORAS ADEQUADAS, COM DESTAQUE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O ÓRGÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS. POR TODO EXPOSTO, OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PLEITO ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS E IDEAIS NORTEADORES DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.