CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM MULTINUVEM (INTEGRADOR), PARA PRESTAÇÃO NA MODALIDADE NUVEM PÚBLICA, SOB DEMANDA, INCLUINDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO E DISPONIBILIZAÇÃO CONTINUADA DE RECURSOS DE INFRAESTRUTURA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
SERGIPE MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
A FUNDAMENTAÇÃO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ PARTE DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES CONSTANTES NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 3.1.1. ESTUDOS PRELIMINARES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.27.0093.0000082/2026-06; 3.1.2. O OBJETO SERÁ EXECUTADO PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. SENDO ASSIM, A CONTRATAÇÃO SERÁ REGIDA PELA LEI N. 14.133/2021, ENQUADRANDO-SE NA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ART. 75, INCISO IX; 3.1.3. É PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO DE REFERÊNCIA OS SEGUINTES ANEXOS: 3.1.3.1. RELATÓRIO DE PRECIFICAÇÃO Nº CE4FE81B DA SERPRO