Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento sob demanda de Material de Expediente, para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo - I deste Edital).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Poderão participar deste Pregão Eletrônico, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com exceção ao item 31 (item destinado a ampla participação), em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto Federal nº 8.538/2015, desde que: a) atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas; b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92671405900042025