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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação/treinamento, por meio de participação no “Curso de Alta Formação - Vitimas, Gênero e Justiça: desafios contemporâneos e o modelo europeu de proteção” ocorrerá no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, na cidade de Barcelona, Espanha.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 7.032,19
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP34869354000199-1-000077/2026Processo200600010003466/2026-56ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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