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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de locação de estrutura e ambientação para a realização da Cerimônia de Transmissão de Cargo de Conselheiro Presidente e da nova Mesa Diretora do TCE/AP;

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP34870246000136-1-000006/2025Processo000072/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870246000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2025, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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