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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de restauração de três (03) obras de arte de patrimônio artístico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP34870576000121-1-000082/2025Processo0011282-19.2025.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g · Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico

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