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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Professora externa ANA CLAUDIA GUEDES FERNANDES, Doutora em Serviço Social, para ministrar o curso “Medidas Socioeducativas: instrumentalidade técnica-científica na operacionalização das garantias processuais”, no período de 01 de novembro a 05 de dezembro de 2024, com aulas na modalidade EaD (síncronas e assíncronas) com carga horária total de 30h/a.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP34870576000121-1-000109/2024ProcessoPA 109176/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2024, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “cientificas, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACAPÁ/AP.