DispensaDivulgada no PNCP
CADEIRAS DE RODAS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PGE
Dados da publicação
Compra07Controle PNCP34921759000129-1-000033/2026Processo2026/2337104ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 09:00Abertura14/05/2026, 09:00Encerramento14/05/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras