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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de negativação extrajudicial de devedores no PEFIN (Cód. 124918), com precificação pay-per-use por componente.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PGE

Valor estimadoR$ 14.999,33
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Dados da publicação

Compra2026/2427151Controle PNCP34921759000129-1-000061/2026Processo2026/2427151ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA.

Itens publicados (5)

Item 1 · Anotação PEFIN PF (Cód. 2391) — negativação de devedor pessoa física

R$ 4.719,00

Quantidade: 3900 · Unidade: anotação · Unitário: R$ 1,21 · Em andamento

Item 2 · Anotação PEFIN PJ (Cód. 2390) — negativação de devedor pessoa jurídica

R$ 2.289,20

Quantidade: 590 · Unidade: anotação · Unitário: R$ 3,88 · Em andamento

Item 3 · Comunicado por E-mail CS (Cód. 4286) — cobrado apenas se entregue com sucesso

R$ 1.766,46

Quantidade: 1497 · Unidade: envio · Unitário: R$ 1,18 · Em andamento

Item 4 · Comunicado por SMS CS (Cód. 4556) — cobrado apenas se entregue com sucesso

R$ 1.961,07

Quantidade: 1497 · Unidade: envio · Unitário: R$ 1,31 · Em andamento

Item 5 · Comunicado PE-FIN / Carta via Correio (Cód. 174) — cobrado apenas se entregue com sucesso

R$ 4.263,60

Quantidade: 1496 · Unidade: envio · Unitário: R$ 2,85 · Em andamento