InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutor detentor de notável expertise e conhecimentos práticos e teóricos para palestrar no evento denominado “Encontro das Consultorias Jurídicas do Estado”. Titulação: Mestre.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PGE
Dados da publicação
Compra3124043Controle PNCP34921759000129-1-000064/2026Processo2026/3124043ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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