DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 06 bandeiras do Estado do Pará
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PGE
Dados da publicação
Compra08Controle PNCP34921759000129-1-000038/2026Processo2026/2491950ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 17:00Abertura25/05/2026, 09:00Encerramento25/05/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras