DispensaDivulgada no PNCP
Material de expediente
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PGE
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP34921759000129-1-000047/2026Processo2026/2729804ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 18:00Abertura12/06/2026, 09:00Encerramento12/06/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras