DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da prestação do serviço de dedetização e desratização da Procuradoria Regional de Ponta Grossa e da Procuradoria-Geral do Estado: Sede I e II – Curitiba, mediante dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. * A dispensa foi distribuída regionalmente em 2 (dois) itens, portanto, para fins de cadastro de proposta, considerar o Termo de Referência e a metragem informada em cada prédio, além dos 3 (três) serviços por ano.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP34921759000129-1-000056/2025Processo243647185ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2025, 09:16Abertura07/08/2025, 09:16Encerramento14/08/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Compra com valor inferior ao inciso II, art. 75, da Lei 14.133/2021.