DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de tapetes e capachos para a sede da Procuradoria-Geral do Estado, mediante dispensa de licitação na modalidade disputa eletrônica, com base no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender a demanda da Procuradoria-Geral do Estado, conforme especificações, quantitativos e código GMS, descritos no Termo de Referência (anexo I).
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP34921759000129-1-000069/2025Processo217676037ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2025, 11:26Abertura18/08/2025, 11:26Encerramento22/08/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pequeno valor, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.