InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrições no evento intitulado “52º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. ”
Dados da publicação
Compra3094221Controle PNCP34921759000129-1-000072/2026Processo2026/3094221ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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