InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 3 (três) inscrições para participação de servidores da Procuradoria-Geral do Estado no XXVI Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ENANCIB), a realizar-se na Universidade Federal do Pará, em Belém/PA, de 9 a 13 de novembro de 2026.
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Compra2026/3328426Controle PNCP34921759000129-1-000085/2026Processo2026/3328426ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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