Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo os serviços de recepção, limpeza e conservação predial, copa, jardinagem, carregamento de materiais, manutenção predial (artífice), encarregado operacional e condução de veículos, com fornecimento de mão de obra, uniformes, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), materiais, ferramentas, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 06 (seis) meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso