InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados no acompanhamento das atividades administrativas e, especificamente, nas questões financeiras do Legislativo Municipal, compreendendo procedimentos de Tesouraria, planejamento financeiro e respectivo fluxo de pagamento, bem como acompanhamento da aplicação dos recursos à luz da legislação pertinente (Lei Complementar nº 101/2000), incluindo monitoramento dos gastos com pessoal (70%) e demais despesas administrativas (30%), quanto às ações de Planejamento e Gestão, junto à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.
MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL · MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE
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Compra2026.22.05.01INControle PNCP35004696000109-1-000012/2026Processo2026.22.05.01INÓrgãoMUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35004696000109Unidade compradoraMCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTELocalSão Gonçalo do Amarante/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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