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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO na Rua Artur Marques Figueiredo, s/n°, Centro CEP; 65.225-000 São João Batista-Ma, destinado para O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA-MA.

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 18.999,96
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Dados da publicação

Compra019Controle PNCP35101369000175-1-000039/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão35101369000175Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalSão João Batista/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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