CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE ADMINISTRAÇÃO FÍSICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DE PROGRAMAS FINANCIADOS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS, IMPLANTAÇÃO E SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE EXECUTORA DE PROJETOS DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS – UEP/PROSAP, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Relevante mencionar que conforme estabelecido no Regulamento Operacional do Programa (ROP), a UEP compromete-se a adotar sistemas de informação adequados e confiáveis para a gestão integral do programa, abrangendo suas dimensões administrativa, financeira e operacional. Essa abordagem visa assegurar a transparência, eficiência e conformidade com as exigências dos financiadores internacionais, facilitando o monitoramento da execução e o cumprimento das ações procedimentais, bem como a geração de relatórios de gestão. Para aprimorar a sistemática de controle e atender às exigências contratuais junto ao BID, é imprescindível que as atividades da UEP sejam apoiadas por um sistema informatizado de gestão. Este sistema deve possibilitar o fluxo de trabalho integrado entre as áreas de planejamento, finanças, contabilidade, monitoramento e administração, garantindo a eficiência e a efetividade na execução do programa.